Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.
A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.
As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.
A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.
Responsabilidades do Cidadão
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Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo. A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.
Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. Reconhecem que a democracia requer investimento de tempo e muito trabalho — um governo do povo exige vigilância constante e apoio do povo.
Em alguns governos democráticos, a participação cívica significa que os cidadãos devem ser membros do júri, ou cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório durante um certo tempo. Outros deveres aplicam-se a todas as democracias e são da responsabilidade exclusiva do cidadão — o principal dos quais é o respeito pela lei. Pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes são também exemplos dos deveres do cidadão.
Os cidadãos democráticos sabem que devem ser responsáveis por sua sociedade para poderem se beneficiar da proteção dos seus direitos.
Há um ditado nas sociedades livres: cada povo tem o governo que merece. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.
Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.
As democracias precisam de mais do que o voto ocasional dos seus cidadãos para permanecerem saudáveis. Precisam de atenção contínua, tempo e dedicação de muitos dos seus cidadãos que, por seu lado, olham para o governo para proteger os seus direitos e liberdades.
Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem. Aceitam o facto de que o seu partido pode não estar sempre no poder.
São livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados durante algum tempo.
Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.
Aderem a sindicatos, grupo comunitários e associações empresariais.
Fazem parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes ou centenas de outras atividades.
Todos estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem para a riqueza e a saúde da democracia.
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Partidos Políticos
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| Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.
Os partidos políticos são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes.
O partido da maioria (ou o partido eleito para controlar os ministérios do governo) procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes. Os partidos de oposição são livres para criticar as idéias políticas do partido da maioria e apresentam as suas próprias propostas.
Os partidos políticos proporcionam uma forma dos cidadãos responsabilizarem os dirigentes do partido pelas suas ações no governo.
Os partidos políticos democráticos acreditam nos princípios da democracia de modo que reconhecem e respeitam a autoridade do governo eleito, mesmo que os seus líderes partidários não estejam no poder.
Como qualquer democracia, os membros dos vários partidos políticos refletem a diversidade de culturas de onde provêm. Alguns são pequenos e construídos em torno de um conjunto de convicções políticas. Outros são organizados em torno de interesses econômicos ou de uma história comum. Outros ainda são alianças livres de vários cidadãos que podem juntar-se apenas em período eleitoral.
Todos os partidos políticos democráticos, quer sejam pequenos movimentos ou grandes coligações nacionais, têm valores comuns de compromisso e tolerância. Sabem que só através de grandes alianças e de cooperação com outros partidos políticos e organizações é que eles podem proporcionar a liderança e a visão comum que vai ganhar o apoio da população do país.
Os partidos democráticos reconhecem que as opiniões políticas são flexíveis e variáveis e que o consenso pode, com freqüência, surgir de um confronto de idéias e valores em um debate pacífico, livre e público.
O conceito de oposição leal é inerente a qualquer democracia. Significa que todos os lados no debate político — por mais profundas que sejam as diferenças — partilham os valores democráticos fundamentais de liberdade de expressão e religiosa e de proteção legal igual. Os partidos que perdem as eleições passam para a oposição — confiantes que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos votos do povo.
Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma competição para servir o povo.
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Direitos Humanos
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Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna — sendo assim, nenhum governo pode conferi-los mas todos os governos devem protegê-los. A liberdade, construída sobre uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito — independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social — permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais. Enquanto as ditaduras negam os direitos humanos, as sociedades livres lutam continuamente para alcançá-los.
Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e econômicas. Entre as mais vulgarmente aceitas estão:
Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembléias pacíficas. As sociedades livres criam um "mercado de idéias" em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto.
Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos enquanto os sistemas judiciários as apliquem igualmente à toda a população.
Estar livre da prisão arbitrária, detenção e tortura — quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum — é um direito humano fundamental. Uma força policial profissional respeita todos os cidadãos enquanto faz com que sejam cumpridas as leis do país.
Em países com diversidade étnica, as minorias religiosas e étnicas devem ser livres para usar a sua língua e manter as suas tradições, sem receio de recriminação por parte da maioria da população. Os governos devem reconhecer os direitos das minorias, respeitando ao mesmo tempo a vontade da maioria.
Todas as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família.
As crianças merecem uma proteção especial. Devem receber pelo menos a educação primária, alimentação adequada e cuidados de saúde.
Para manter os direitos humanos, os cidadãos, numa sociedade livre, têm que estar vigilantes. A responsabilidade do cidadão — através de várias atividades participativas — assegura que o governo se mantenha responsável perante o povo. A família das nações livres está empenhada em trabalhar pela proteção dos direitos humanos. Formalizam o seu compromisso através de muitos tratados e acordos internacionais sobre os direitos humanos.
Definição: Ideologia é um conjunto de ideias ou pensamentos de uma pessoa ou de um
grupo de indivíduos. A ideologia pode estar ligada a ações políticas,
econômicas e sociais. O termo ideologia foi usado de forma marcante pelo filósofo
Antoine Destutt de Tracy. O conceito de ideologia foi muito trabalhado pelo
filósofo alemão Karl Marx, que ligava a ideologia aos sistemas teóricos
(políticos, morais e sociais) criados pela classe social dominante. De acordo
com Marx, a
ideologia da classe dominante tinha como objetivo manter os mais ricos no
controle da sociedade.
No século XX, varias ideologias se destacaram:
- Ideologia fascista: implantada na Itália e Alemanha, principalmente,
nas décadas de 1930 e 1940. Possuía um caráter autoritário, expansionista e
militarista.
- Ideologia comunista: implantada na Rússia e outros países
(principalmente do leste europeu), após a Revolução Russa (1917). Visava a
implantação de um sistema de igualdade social.
- Ideologia democrática: surgiu em Atenas, na Grécia Antiga, e possui como
ideal a participação dos cidadãos na vida política.
- Ideologia capitalista: surgiu na Europa durante o Renascimento Comercial
e Urbano (século XV). Ligada ao desenvolvimento da burguesia, visa o lucro e o
acumulo de riquezas.
- Ideologia conservadora: ideias ligadas à manutenção dos valores morais e
sociais da sociedade.
- Ideologia anarquista: defende a liberdade e a eliminação do estado e das
formas de controle de poder.
- Ideologia nacionalista: exaltação e valorização da cultura do próprio
país.
Ideologia na Sociologia
A sociologia descreve uma
ideologia como uma associação de representações e ideias que um determinado
grupo social produz a respeito do seu meio envolvente e da sua função nesse
meio.
Existem ideologias políticas,
religiosas, econômicas e jurídicas. Uma ideologia se distingue de uma ciência
porque não tem como fundamento uma metodologia exata que são capazes de
comprovar essas ideias.
O grupo que defende uma ideologia
frequentemente tenta convencer outras pessoas seguirem essa mesma ideologia.
Assim, existem confrontos ideológicos e consequentemente ideologias dominantes
(hegemônicas) e dominadas (subordinadas).
Cidadania
Trata-se de um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que detêm um determinado status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status (a cidadania é normalmente baseada num conjunto de ideias, crenças e valores).
Direitos civis
Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, liberdade de fé e pensamento, à propriedade privada, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.
Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida - por exemplo, definir a profissão, o local de moradia, a religião, a escola dos filhos, as viagens - e de ser respeitado.
Faz-se necessário ressaltar que a liberdade de um indivíduo não deve comprometer a liberdade de outro, assim é possível afirmar que os limites dos direitos civis se encontra na alteridade em relação ao respeito das liberdades individuais dos outros indivíduos. Trata-se do princípio da generalização: o que vale para um deve ser estendido para todos os indivíduos, destarte, a intolerância religiosa, por exemplo, é uma violação dos direitos civis, pois impede que o direito à escolha da religião seja universal.
Como o exercício das liberdades individuais tem consequências na vida coletiva, têm de ser traduzido em leis. Ter os direitos civis garantidos, portanto, deveria significar que todos fossem tratados em igualdade de condições perante as leis, o Estado e em qualquer situação social, independentemente de raça, condição econômica, religião, filiação, origem cultural, sexo, ou de opiniões e escolhas relativas à vida privada.
Os direitos civis não podem existir nem ser compreendidos isoladamente, pois têm uma estreita relação com os direitos políticos e sociais.
Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos.
O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de condições sociais e econômicas não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo, adquiriu-se a noção de que determinado grau de pobreza priva os cidadãos de participação cívica.
Os direitos sociais não têm por objetivo eliminar por completo as desigualdades sociais e econômicas e as diferenças de classe social. Sua finalidade é assegurar que elas não interfiram no pleno exercício da cidadania. Assim, de acordo com o Art. 6º da Constituição, compõem os direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Segundo alguns críticos, o problema é que a Constituição transforma o que deveria ser prestação de serviço em direito. Ou seja, quem vai garantir esse direito para os indivíduos? Eles estão sendo efetivamente cumpridos?
A partir dessa perspectiva crítica alguns indivíduos devem se sacrificar para manter a educação, saúde, alimentação, de outros. Assim você não precisa fazer nada porque o Estado vai cuidar de você, alimentar, dar educação, saúde. Esses direitos tiram a responsabilidade individual e passam essa responsabilidade para o coletivo e o indivíduo passa a viver a custa de todos. Essa crítica ressalta claramente uma visão neoliberal do papel reservado ao Estado e aos indivíduos.
Como exemplo desse embate pode citar a saúde. Os defensores dos direitos civis dizem que a saúde é um dos direitos fundamentais dos seres humanos; sem ela ninguém consegue viver com "bem estar", nem realizar tudo o que for necessário para ser feliz. Por isso, ele deve ser garantido a todos, independentemente da condição financeira. Quem crítica à saúde enquanto direito afirma que alguns indivíduos não se esforçam minimamente para cuidar de sua própria saúde, e quem paga a conta são os outros indivíduos. Além disso, todo o sistema público de saúde seria baseado no “racionamento”, ou seja, não existiriam (ou seriam aplicados devidamente) os recursos necessários para tratar toda a população de forma satisfatória, assim, bastaria lembrar que o ex-presidente Lula (o grande ampliador dos benefícios sociais na nossa história recente) não tratou o seu câncer no SUS.
Direitos políticos
Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão na política (no governo, na sociedade), ou seja, à participação no poder. Como exemplo da participação política tem-se as manifestações políticas, a possibilidade de organizar partidos, votar e ser votado.
Pode-se fazer uma distinção básica entre direitos civis e políticos. Enquanto os direitos civis se referem a um espaço de liberdade dos indivíduos em relação ao Estado, os direitos políticos abrangem a atuação dos indivíduos no Estado e na vida social. Ao participar da vida política, os indivíduos interferem em todos os outros direitos, os definem formalmente e legislam a esse respeito. Quando participamos de uma manifestação pela preservação de uma área ambiental, por exemplo, estamos exercendo nosso direto político e, com isso, lutando pela garantia de um meio ambiente saudável para todos. Desse modo, o exercício das liberdades individuais só é possível com a participação nas questões públicas e nas instituições de organização política da sociedade.
No Brasil, os direitos políticos nem sempre foram garantidos. Durante o período colonial, os negros eram proibidos de frequentar a escola, de aprender a ler e escrever. As mulheres só conquistaram efetivamente o direito de voto em 1934.
Nessa época, a existência da imprensa também era proibida, impedindo a livre expressão de opinião. Esse direito foi violado também em outros períodos de nossa história, como na ditadura do Estado Novo, de 1937 a 1945, e no período do Regime Militar, de 1964 a 1985. Essa violação do direito de opinião não afetou apenas os grupos que desejavam ter suas ideias veiculadas e discutidas naquele momento. Mais que isso, significou a ausência de um espaço público de debates sobre a vida social, política e cultural brasileira, com repercussões negativas para toda a sociedade.
Voto de cabresto durante a República Velha.
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